Nesta terça-feira, 20, a 3ª turma do STJ começou a analisar se supermercado deve indenizar cliente vítima de tentativa de homicídio dentro de suas instalações. O episódio ocorreu quando um homem em situação de rua perseguiu a consumidora, pegou uma faca exposta no mostruário e esfaqueou uma funcionária que tentou protegê-la. Ministra Nancy Andrighi, relatora,… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade de supermercado por ataque à faca em loja
A 4ª turma do STJ, por maioria, manteve decisão que considerou abusiva a rescisão imotivada de contrato de seguro de vida individual com mais de duas décadas de vigência. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao entender que a não renovação automática, acompanhada da oferta de novo produto em condições… Continuar lendo STJ mantém seguro de vida de 28 anos após seguradora negar renovação
Governo lança Plano Brasil Soberano para proteger exportações e empregos. O Governo Federal lançou, em 13/08/2025, o Plano Brasil Soberano. O objetivo principal é mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciadas pelos EUA. O plano é composto por ações divididas em 2… Continuar lendo Governo lança Plano Brasil Soberano para proteger exportações e empregos.
STJ reforça que, em caso de retirada de sócio, deve prevalecer o critério definido em contrato, valorizando a autonomia privada e a segurança jurídica. Recentemente, o STJ enfrentou um tema sensível, mas cada vez mais recorrente na prática societária: a forma de apuração dos haveres de um sócio que se retira da sociedade. No… Continuar lendo STJ reafirma que acordos de sócios devem ser respeitados: Retirada será paga conforme critérios contratados
Assim como já ocorre com imóveis rurais de maior porte, a partir de20 de novembro de 2025, o georreferenciamento será obrigatórioem todas as propriedades rurais, ainda que possuam área igual ouinferior a 25 (vinte e cinco) hectares. A medida fecha o cronograma definido pela lei 10.267/01,complementada pelos decretos 4.449/02 e 9.311/18. Após essa data, não… Continuar lendo Prazo obrigatório do georreferenciamento em imóveis rurais menores de 25 hectares bate à porta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira,24, a lei 15.179/24, que moderniza e amplia a lei do créditoconsignado (lei 10.820/03). A nova norma, resultado da conversãoda MP 1.292/25, estabelece um marco regulatório robusto para aoperação de crédito consignado via plataformas digitais, com regrasespecíficas para empregados com carteira assinada (CLT),trabalhadores rurais, domésticos, diretores… Continuar lendo Publicada lei sobre crédito consignado para CLT e trabalhador autônomo
As empresas têm até 8 de agosto de 2025 para regularizar a entregada Rais – Relação Anual de Informações Sociais. Diante do fim do prazo, o advogado Gilson de Souza Silva(Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados) faz umalerta: deixar a obrigação para depois pode custar caro. Especialista em Direito do Trabalho, Gilson destaca que o… Continuar lendo Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a Rais; advogado explica
Proteja-se no ambiente digital: entenda por que senhas robustas são sua primeira linha de defesa contra cibercriminosos. Você sabe a real importância de criar senhas fortes? No universo digital em que vivemos, o uso de senhas robustas é, sem dúvida, uma das principais estratégias para garantir sua segurança on-line. Infelizmente, muitos usuários ainda não dão… Continuar lendo A importância das senhas fortes
Em julgamento inédito, 3ª Vara da Família de Rio Branco proibiu a divulgação de fotos ou vídeos de cunho pessoal da criança A 3ª Vara da Família de Rio Branco condenou os pais pela exposição exagerada da imagem do filho nas redes sociais. Na sentença, a juíza Maha Manasfi proibiu a divulgação de fotos ou… Continuar lendo Justiça condena pais pela superexposição da imagem do filho nas redes sociais
A promulgação da EC 132/23 e a posterior edição da LC 214/25 representam, sem sombra de dúvidas, um marco histórico na trajetória do sistema tributário brasileiro. Trata-se de um dos maiores desafios institucionais e, ao mesmo tempo, de uma das maioresoportunidades de transformação estrutural para o país. O texto legal está definitivamente posto, mas o… Continuar lendo O que esperar da reforma tributária?