Especialistas apontam necessidade deadequação na arrecadação. O debate sobre o trabalho por aplicativos ganhou novo impulso nopaís. Enquanto o STF marcou para o próximo dia 3 a retomada dojulgamento que discute o possível vínculo de emprego entremotoristas, entregadores e plataformas digitais, o presidente daCâmara, Hugo Motta, já sinalizou que o tema também deve entrar napauta… Continuar lendo Trabalho por aplicativo deverá exigir mudanças na Previdência
Congresso e STF avançam simultaneamente emdebates que podem redefinir o futuro demotoristas e entregadores no Brasil. O trabalho por aplicativos, que hoje sustenta a renda de milhões debrasileiros e remodela o mercado de serviços urbanos, volta o centrodas discussões nacionais e deve entrar em uma fase decisiva naspróximas semanas. O tema mobiliza trabalhadores, empresas,especialistas e… Continuar lendo Trabalho por aplicativo volta à pauta; especialista defende modelo moderno
Obrigação vale para todos os Poderes, quedeverão adotar comunicação clara e acessível. Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a lei 15.263/25, que cria aPolítica Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos eentidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbitoFederal, estadual, municipal e distrital. Texto foi publicado no DOU. A norma determina que toda… Continuar lendo Nova lei obriga uso de linguagem simples nos órgãos públicos
Ministros também decidiram por modular osefeitos da decisão. STF definiu um limite máximo para o valor das multas aplicadas peloFisco por descumprimento ou erro em obrigação tributáriaacessória, como declarações e documentos fiscais exigidos com opagamento do imposto. Com sete votos, a Corte definiu o percentual máximo de 60% dovalor do imposto. O caso, com repercussão… Continuar lendo STF fixa teto de 60% para multa isolada por erro em obrigação tributária
Normas definem critérios para autorização,funcionamento e fiscalização de empresas queoperam com criptoativos no país. Nesta segunda-feira, 10, o Bacen publicou as resoluções 519, 520 e521, que inauguram um novo marco regulatório para o mercado deativos virtuais no país. As normas definem critérios para a autorização, funcionamento efiscalização das chamadas SPSAVs – Sociedades Prestadoras deServiços de… Continuar lendo Bacen regulamenta mercado deativos virtuais; confira resoluções
Corte aplicou a súmula 378 para reconhecer odireito à estabilidade mesmo sem afastamentoprevidenciário, destacando que o nexo entredoença e trabalho basta para garantir o direito. A 2ª turma do TST condenou a Cooperativa Central AuroraAlimentos a pagar indenização a operador de máquinas cuja doençaocupacional foi reconhecida após a rescisão do contrato de trabalho. O colegiado… Continuar lendo TST: Operador com doença constatada após dispensa terá estabilidade
O split payment talvez seja a jabuticaba menos brasileira dentro dareforma do consumo que o país vem preparando terreno para que dêfrutos a partir de janeiro de 2026. O Brasil tenta operacionalizar oque outros países não conseguiram. Nenhum país geográfica ou demograficamente tão grande tentouimplementar algo semelhante na tentativa de estancar ainadimplência com os cofres… Continuar lendo Split payment: O mecanismo tributário que muda a lógica de arrecadação
Para o colegiado, doenças profissionais e lesõespor esforço repetitivo não se enquadram nacobertura de invalidez por acidente prevista emseguro de vida. A 3ª turma do STJ decidiu que doenças ocupacionais não estãoabrangidas pela cobertura de seguro de vida por invalidezpermanente por acidente (IPA). Para o colegiado, microtraumas derepetição e lesões resultantes de esforços contínuos não… Continuar lendo STJ afasta cobertura de seguro de vida para doença ocupacional
Recursos serão destinados ao custeio dedespesas obrigatórias com assistência médica eodontológica de servidores, empregados emilitares. O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLN 25/25,que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 13,5 milhõesno orçamento de 2025 para o STJ. De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao custeiode despesas obrigatórias com… Continuar lendo Executivo propõe crédito de R$13,5 milhões para despesas do STJ
Projeto segue para sanção presidencial. O plenário do Senado aprovou o PL 3.181/25, que cria 330 funçõescomissionadas de nível FC-6 no STJ.O projeto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados, onde foiaprovado em agosto, e segue agora para a sanção do presidente daRepública. Justificativa No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Professora DorinhaSeabra (União-TO),… Continuar lendo Senado aprova criação de 330 funções comissionadas no STJ