Categoria: Contatos

A crescente complexidade das relações trabalhistas e o elevadonúmero de ações na Justiça do Trabalho impõem às empresas abusca por instrumentos que possibilitem o cumprimento deobrigações judiciais com maior flexibilidade e menor impactofinanceiro. Nesse contexto desafiador, o seguro-garantia judicialemerge como uma alternativa consolidada e vantajosa ao tradicionaldepósito recursal e como forma eficaz de garantia na… Continuar lendo Seguro-garantia judicial na Justiça do Trabalho: Um instrumento estratégico para empresas

TRT da 15ª região determinou que empresaindenize trabalhador em R$ 15 mil por danosmorais. A 2ª câmara do TRT da 15ª região condenou empresa ao pagamentode R$ 15 mil por danos morais a empregado dispensado após terprestado depoimento como testemunha em ação trabalhista movidapor colega. Segundo o trabalhador, no mesmo dia da audiência elerecebeu mensagens… Continuar lendo Empregado demitido por depor em ação de colega será indenizado

Especialistas apontam necessidade deadequação na arrecadação. O debate sobre o trabalho por aplicativos ganhou novo impulso nopaís. Enquanto o STF marcou para o próximo dia 3 a retomada dojulgamento que discute o possível vínculo de emprego entremotoristas, entregadores e plataformas digitais, o presidente daCâmara, Hugo Motta, já sinalizou que o tema também deve entrar napauta… Continuar lendo Trabalho por aplicativo deverá exigir mudanças na Previdência

Congresso e STF avançam simultaneamente emdebates que podem redefinir o futuro demotoristas e entregadores no Brasil. O trabalho por aplicativos, que hoje sustenta a renda de milhões debrasileiros e remodela o mercado de serviços urbanos, volta o centrodas discussões nacionais e deve entrar em uma fase decisiva naspróximas semanas. O tema mobiliza trabalhadores, empresas,especialistas e… Continuar lendo Trabalho por aplicativo volta à pauta; especialista defende modelo moderno

Obrigação vale para todos os Poderes, quedeverão adotar comunicação clara e acessível. Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a lei 15.263/25, que cria aPolítica Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos eentidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbitoFederal, estadual, municipal e distrital. Texto foi publicado no DOU. A norma determina que toda… Continuar lendo Nova lei obriga uso de linguagem simples nos órgãos públicos

Ministros também decidiram por modular osefeitos da decisão. STF definiu um limite máximo para o valor das multas aplicadas peloFisco por descumprimento ou erro em obrigação tributáriaacessória, como declarações e documentos fiscais exigidos com opagamento do imposto. Com sete votos, a Corte definiu o percentual máximo de 60% dovalor do imposto. O caso, com repercussão… Continuar lendo STF fixa teto de 60% para multa isolada por erro em obrigação tributária

Normas definem critérios para autorização,funcionamento e fiscalização de empresas queoperam com criptoativos no país. Nesta segunda-feira, 10, o Bacen publicou as resoluções 519, 520 e521, que inauguram um novo marco regulatório para o mercado deativos virtuais no país. As normas definem critérios para a autorização, funcionamento efiscalização das chamadas SPSAVs – Sociedades Prestadoras deServiços de… Continuar lendo Bacen regulamenta mercado deativos virtuais; confira resoluções

Corte aplicou a súmula 378 para reconhecer odireito à estabilidade mesmo sem afastamentoprevidenciário, destacando que o nexo entredoença e trabalho basta para garantir o direito. A 2ª turma do TST condenou a Cooperativa Central AuroraAlimentos a pagar indenização a operador de máquinas cuja doençaocupacional foi reconhecida após a rescisão do contrato de trabalho. O colegiado… Continuar lendo TST: Operador com doença constatada após dispensa terá estabilidade

O split payment talvez seja a jabuticaba menos brasileira dentro dareforma do consumo que o país vem preparando terreno para que dêfrutos a partir de janeiro de 2026. O Brasil tenta operacionalizar oque outros países não conseguiram. Nenhum país geográfica ou demograficamente tão grande tentouimplementar algo semelhante na tentativa de estancar ainadimplência com os cofres… Continuar lendo Split payment: O mecanismo tributário que muda a lógica de arrecadação

Para o colegiado, doenças profissionais e lesõespor esforço repetitivo não se enquadram nacobertura de invalidez por acidente prevista emseguro de vida. A 3ª turma do STJ decidiu que doenças ocupacionais não estãoabrangidas pela cobertura de seguro de vida por invalidezpermanente por acidente (IPA). Para o colegiado, microtraumas derepetição e lesões resultantes de esforços contínuos não… Continuar lendo STJ afasta cobertura de seguro de vida para doença ocupacional