Recursos serão destinados ao custeio dedespesas obrigatórias com assistência médica eodontológica de servidores, empregados emilitares. O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLN 25/25,que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 13,5 milhõesno orçamento de 2025 para o STJ. De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao custeiode despesas obrigatórias com… Continuar lendo Executivo propõe crédito de R$13,5 milhões para despesas do STJ
Projeto segue para sanção presidencial. O plenário do Senado aprovou o PL 3.181/25, que cria 330 funçõescomissionadas de nível FC-6 no STJ.O projeto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados, onde foiaprovado em agosto, e segue agora para a sanção do presidente daRepública. Justificativa No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Professora DorinhaSeabra (União-TO),… Continuar lendo Senado aprova criação de 330 funções comissionadas no STJ
Além de endurecer penas, texto prevê multa paraprogressão de regime e novos tipos penais. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, o PL 4.809/24, queaumenta punições para crimes cometidos com violência. Cria,também, novos tipos penais voltados ao enfrentamento do crimeorganizado. O texto, elaborado pela CSP, agora segue para análiseda Câmara dos Deputados. Elaborado pela Comissão… Continuar lendo Senado aprova aumento de pena para crimes violentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que oCongresso Nacional foi omisso ao não editar uma lei para protegertrabalhadores urbanos e rurais dos impactos da automação. A Cortedeu prazo de 24 meses ao Legislativo para que elabore norma sobrea matéria. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (9), nojulgamento da Ação Direta de… Continuar lendo STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação
Resumo: Mecânico buscou a reversão da despedida por justa causa apóster o contrato encerrado com base no artigo 482, alíneas “b” e“h” da CLT ( incontinência de conduta e indisciplina). Gravação registrou o momento em que ele prensou sua pelvecontra o corpo de uma colega de trabalho, que fechava umagrade de ferro. A mulher o… Continuar lendo Mecânico que importunou sexualmente colega de trabalho tem despedida por justa causa confirmada
Julgamento que trata de contratos firmadosantes do Estatuto do Idoso deve ser concluídoem conjunto com outra ação sobre o tema. Nesta quarta-feira, 8, o plenário do STF entendeu pelaimpossibilidade de reajustes por faixa etária em planos de saúdefirmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso (lei10.741/03). O caso havia sido iniciado no plenário… Continuar lendo STF: Maioria invalida reajuste por idade em planos de saúde antigos
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada peloDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar alicença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a altahospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 dejulho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do saláriomaternidade.… Continuar lendo LEI Nº 15.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Com pouco tempo? Experimente o resumo automático. Em um mundo corporativo cada vez mais dinâmico e desafiador,organizações que investem em saúde não estão apenaspromovendo o bem-estar de seus colaboradores, mas tambémfortalecendo a produtividade, retenção de talentos ecompetitividade. Segundo a pesquisa da Aon Global Well-being Survey, publicadapela TI Inside, de 2022 a 2023 pelo menos 89%… Continuar lendo Organizações passaram avalorizar o bem-estar como fator estratégico de produtividade, reduzindo a incidência deproblemas ligados à saúdemental dos colaboradores
1ª Turma Recursal manteve a sentença que determina opagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), porunanimidade, manteve a sentença contra a empresa varejista quepublicou a imagem, voz e parte da conversa de um dos seus clientesnas redes sociais, sem qualquer autorização… Continuar lendo Empresa varejista é responsabilizada por publicar vídeo de cliente nas redes sociais
A fase de transição da reforma tributária do consumo terá início em1/1/26 e trará uma mudança relevante para empresas de todos ossetores: a obrigatoriedade de emitir documentos fiscais contendo osnovos tributos IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e CBS –Contribuição sobre Bens e Serviços. Embora 2026 seja considerado um “ano de teste”, as empresas… Continuar lendo Reforma tributária: Empresas devem adaptar sistemas para emissão de notas fiscais com IBSe CBS em 2026