Em todo fim de ano, cabe uma retrospectiva dos principais eventosocorridos durante o ano, assim como cabe uma previsão de eventosque se vislumbrem prováveis no próximo ano. Avançando-se para o (mais) próximo ano que se apresenta, pode-seprever, com certa facilidade, que a área tributária demandará (aindamais) estudos e, principalmente, decisões por parte de toda a… Continuar lendo 2026: O ano de decisões tributárias
No caso concreto, 1ª turma confirmou ademolição de imóvel erguido em manguezal àsmargens do rio Acaú, em Pitimbu/PB. 1ª turma do STJ manteve decisão que julgou procedente pedido dedemolição de imóvel construído em APP – Área de PreservaçãoPermanente, em manguezal às margens do rio Acaú, em Pitimbu/PB.Por unanimidade, o colegiado seguiu voto do relator, ministro… Continuar lendo STJ: Ocupação consolidada não impede demolição de imóvel em APP
Proposta prevê transição gradual até 36 horaspor semana e segue agora para votação noplenário. A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, a PEC 148/15, quepropõe extinguir a escala 6×1 e reduzir de forma gradual a jornadasemanal de trabalho no país. A votação ocorreu de maneirasimbólica e o texto segue agora para apreciação do plenário,… Continuar lendo CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal
A crescente complexidade das relações trabalhistas e o elevadonúmero de ações na Justiça do Trabalho impõem às empresas abusca por instrumentos que possibilitem o cumprimento deobrigações judiciais com maior flexibilidade e menor impactofinanceiro. Nesse contexto desafiador, o seguro-garantia judicialemerge como uma alternativa consolidada e vantajosa ao tradicionaldepósito recursal e como forma eficaz de garantia na… Continuar lendo Seguro-garantia judicial na Justiça do Trabalho: Um instrumento estratégico para empresas
TRT da 15ª região determinou que empresaindenize trabalhador em R$ 15 mil por danosmorais. A 2ª câmara do TRT da 15ª região condenou empresa ao pagamentode R$ 15 mil por danos morais a empregado dispensado após terprestado depoimento como testemunha em ação trabalhista movidapor colega. Segundo o trabalhador, no mesmo dia da audiência elerecebeu mensagens… Continuar lendo Empregado demitido por depor em ação de colega será indenizado
Especialistas apontam necessidade deadequação na arrecadação. O debate sobre o trabalho por aplicativos ganhou novo impulso nopaís. Enquanto o STF marcou para o próximo dia 3 a retomada dojulgamento que discute o possível vínculo de emprego entremotoristas, entregadores e plataformas digitais, o presidente daCâmara, Hugo Motta, já sinalizou que o tema também deve entrar napauta… Continuar lendo Trabalho por aplicativo deverá exigir mudanças na Previdência
Congresso e STF avançam simultaneamente emdebates que podem redefinir o futuro demotoristas e entregadores no Brasil. O trabalho por aplicativos, que hoje sustenta a renda de milhões debrasileiros e remodela o mercado de serviços urbanos, volta o centrodas discussões nacionais e deve entrar em uma fase decisiva naspróximas semanas. O tema mobiliza trabalhadores, empresas,especialistas e… Continuar lendo Trabalho por aplicativo volta à pauta; especialista defende modelo moderno
Obrigação vale para todos os Poderes, quedeverão adotar comunicação clara e acessível. Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a lei 15.263/25, que cria aPolítica Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos eentidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbitoFederal, estadual, municipal e distrital. Texto foi publicado no DOU. A norma determina que toda… Continuar lendo Nova lei obriga uso de linguagem simples nos órgãos públicos
Ministros também decidiram por modular osefeitos da decisão. STF definiu um limite máximo para o valor das multas aplicadas peloFisco por descumprimento ou erro em obrigação tributáriaacessória, como declarações e documentos fiscais exigidos com opagamento do imposto. Com sete votos, a Corte definiu o percentual máximo de 60% dovalor do imposto. O caso, com repercussão… Continuar lendo STF fixa teto de 60% para multa isolada por erro em obrigação tributária
Normas definem critérios para autorização,funcionamento e fiscalização de empresas queoperam com criptoativos no país. Nesta segunda-feira, 10, o Bacen publicou as resoluções 519, 520 e521, que inauguram um novo marco regulatório para o mercado deativos virtuais no país. As normas definem critérios para a autorização, funcionamento efiscalização das chamadas SPSAVs – Sociedades Prestadoras deServiços de… Continuar lendo Bacen regulamenta mercado deativos virtuais; confira resoluções