MENU AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO – RDC Nº 760, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa. O Diretor-Presidente da Agência… Continuar lendo RESOLUÇÃO – RDC Nº 760, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
MENU A Resolução RDC nº 641/2022, define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. A Resolução permaneceu em vigor enquanto durou a situação… Continuar lendo REVOGADA A RDC 641/2022 QUE PERMITIA A VENDA DE ÁLCOOL LÍQUIDO 70% EM SUPERMERCADOS – A PARTIR DE 16/11/2022 A COMERCIALIZAÇÃO VOLTA A SER PROIBIDA
MENU Um trabalhador será indenizado em R$ 30 mil após ser constrangido pelo superior hierárquico na presença de outros funcionários. O profissional foi ofendido por ser gordo, usar barba e levar marmita. Proferida na 24ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, a decisão é da juíza substituta Raquel Marcos Simões. O empregado conta que trabalhou… Continuar lendo TRT-2: Empregado que sofreu gordofobia será indenizado em R$ 30 mil
MENU Novas regras para rotulagem entram em vigor dia 9; entenda mudanças Mudanças na rotulagem de alimentos entram em vigor no próximo domingo, 9. Imposta pela Anvisa, as novas regras dispõem sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados e mudanças na tabela de informação nutricional, contendo, como grande novidade, a adoção da rotulagem nutricional frontal.… Continuar lendo Novas regras para rotulagem entram em vigor dia 9; entenda mudanças
MENU DECRETO Nº 11.205, DE 26/09/2022 Publicado no DOU em 27 set 2022 Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI,… Continuar lendo DECRETO Nº 11.205, DE 26/09/2022
MENU Decisão da 1ª vara do Trabalho de Itaperuna/RJ condenou o município, em ação trabalhista, a pagar adicional de insalubridade e fornecer EPI para zeladora de escola. A decisão é da juíza do Trabalho Aline Souza Tinoco Gomes De Melo. A trabalhadora, admitida em 1995, na função de servente, relata que, desde então, na… Continuar lendo Município pagará insalubridade a zeladora que lavava banheiro sem EPI
MENU Foi publicada no DOU de 22/09/2022 a Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022, alterando a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Essa nova legislação visa alterar os quóruns de deliberação das empresas por quotas de responsabilidade limitada – LTDA, que em nossa opinião, contribuirá para superar… Continuar lendo Alteração quórum de deliberação LTDA
MENU O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), destinado a agregar iniciativas e ações direcionadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota… Continuar lendo LEI Nº 14.440, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
MENU O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.442/22, que dispõe sobre teletrabalho e muda regras para o auxílio-alimentação. O texto é originário da medida provisória 1.108/22, que foi agora convertida em lei. A sanção foi publicada no DOU desta segunda-feira, 5. Saque Um dos vetos diz respeito à possibilidade de… Continuar lendo Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera auxílio-alimentação. MP convertida em lei impede uso do benefício para outro gasto que não compra de comida. Bolsonaro vetou possibilidade de sacar auxílio-alimentação após 60 dias.
MENU O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a MP 1.116/22, que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência. O texto agora irá para sanção do presidente da República. A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial,… Continuar lendo Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas