Categoria: Contatos

O seguro de vida coletivo, também conhecido como seguro de vida em grupo, é uma modalidade de seguro acessível e eficaz que garante proteção financeira para beneficiários múltiplos, como grupos de pessoas e seus familiares. O recurso oferece soluções personalizadas às necessidades de cada beneficiário (funcionários, associados ou membros) e também aos contratantes (empresas, associações,… Continuar lendo Seguro de vida coletivo: Conheça as vantagens da contratação da modalidade que garante proteção financeira a beneficiários múltiplo

O agronegócio brasileiro é um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia nacional, responsável por garantir segurança alimentar, gerar empregos e impulsionar as exportações. No entanto, para que o setor continue crescendo de forma sustentável, é essencial que suas bases jurídicas estejam bem definidas, proporcionando segurança para produtores, investidores e demais agentes da cadeia… Continuar lendo Contratos agrários: A mudança é essencial para o futuro do agro

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  manteve decisão que declarou isenção de IPVA de veículo utilizado no transporte de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão do colegiado confirmou, por unanimidade, a sentença proferida pela 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. No processo, o autor relata… Continuar lendo TJDFT garante isenção de IPVA para veículo usado no transporte de pessoa autista

Juiz do Trabalho Jésser Gonçalves Pacheco, da 5ª vara de Belo Horizonte/MG, manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico por conjuntivite e, no mesmo dia, foi trabalhar para outro empregador. Para o magistrado, a conduta representou quebra de confiança suficiente para justificar a justa causa. Na ação, a profissional alegou que… Continuar lendo Mantida justa causa de mulher que apresentou atestado e atuou em outro trabalho

Recentemente, em uma ação de cobrança de seguro de vida prestamista, houve o reconhecimento da improcedência de um pedido de indenização. Inicialmente, o espólio do segurado moveu uma ação contra a seguradora, alegando negativa indevida de pagamento da cobertura de morte. A decisão inicial julgou improcedente o feito, com base na má-fé do segurado, que… Continuar lendo A importância da boa-fé na assinatura de contrato de seguro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. Na decisão, o colegiado levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada em todo o… Continuar lendo Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma

É notório que o direito de família é uma das áreas jurídicas que sofre maior influência de aspectos atrelados à sexualidade, sendo certo que muito disso se deve à enorme presença de elementos de fundo moral e religioso incidindo sobre a constituição da própria família. Já tivemos oportunidade de discorrer um pouco sobre o tema… Continuar lendo Publicidade como requisito da união estável: Uma análise sob a perspectiva da sexualidade

Introdução A mudança da economia regional para global aumentou a concorrência entre as empresas. Com o rápido avanço tecnológico e criação de plataformas digitais de vendas e exposição de produtos e serviços, as empresas passaram a produzir melhor e com maior eficiência. Atualmente, plataformas com finalidade de conexão social são os principais meios de vendas,… Continuar lendo A importância do plano de cargos e salários no mundo empresarial globalizado

Retirar preservativo sem consentimento pode virar crime. O projeto de lei 965/22 tipifica, no Código Penal, o ato de remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira.  A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, se o ato não constitui crime… Continuar lendo PL prevê 4 anos de prisão a quem retirar camisinha sem consentimento

O TST manteve a condenação de uma rede de lojas ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais a um ex-funcionário. O trabalhador, que exercia a função de auxiliar de serviços gerais, alegou ter sofrido discriminação e ofensas por parte de seu superior hierárquico com base em sua classe social, raça e… Continuar lendo TST: Loja indenizará auxiliar por ofensas racistas e homofóbicas