Proposta prevê transição gradual até 36 horas
por semana e segue agora para votação no
plenário.
A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, a PEC 148/15, que
propõe extinguir a escala 6×1 e reduzir de forma gradual a jornada
semanal de trabalho no país. A votação ocorreu de maneira
simbólica e o texto segue agora para apreciação do plenário, onde
precisará ser aprovado em dois turnos.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, fixa um novo limite de
organização do tempo de trabalho: até oito horas diárias distribuídas
em no máximo cinco dias por semana, com teto final de 36 horas
semanais, sem redução salarial.
O parecer aprovado, relatado pelo senador Rogério Carvalho, prevê
uma transição escalonada, 40 horas semanais no ano seguinte à
promulgação, com redução de uma hora por ano até atingir as 36
horas.
Segundo o texto, trabalhadores passarão a ter direito a dois dias
consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente
aos sábados e domingos, o que representaria o fim do modelo 6×1
hoje vigente em diversos setores. A PEC também permite acordos
coletivos de compensação durante o período de transição.
O relator destacou que a medida se apoia em estudos nacionais e
internacionais que apontam impactos positivos da redução de
jornada na saúde, produtividade e prevenção de acidentes.
Para o relator, senador Rogério Carvalho, a aprovação da PEC marca
um avanço relevante na proteção social de quem vive do próprio
trabalho. Ele afirmou que a medida amplia dignidade, garante
descanso e devolve ao trabalhador tempo de convivência familiar e
preservação da saúde, elementos essenciais à qualidade de vida e à
Justiça social.
O parecer ressalta que jornadas prolongadas elevam a incidência de
acidentes, esgotamento físico e transtornos mentais; que países que
reduziram a carga horária observaram ganhos de produtividade; e
que, no Brasil, milhões de trabalhadores ultrapassam rotineiramente
o limite legal de 44 horas semanais.
Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/446174/ccj-do-senado-aprova-fim-da-escala-6×1-e-reducao-da-jornada-semanal
