Recursos serão destinados ao custeio de
despesas obrigatórias com assistência médica e
odontológica de servidores, empregados e
militares.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLN 25/25,
que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 13,5 milhões
no orçamento de 2025 para o STJ.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao custeio
de despesas obrigatórias com assistência médica e odontológica de
servidores, empregados, militares e seus dependentes.
Para garantir a medida, o governo informou que haverá anulação de
outras dotações orçamentárias, de modo que o crédito suplementar
não implicará impacto fiscal adicional.
O texto será analisado pela CMO – Comissão Mista de Orçamento e,
posteriormente, seguirá para apreciação do plenário do Congresso
Nacional.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/442357/executivo-propoe-credito-de-r-13-5-milhoes-para-despesas-do-stj
