Projeto segue para sanção presidencial.
O plenário do Senado aprovou o PL 3.181/25, que cria 330 funções
comissionadas de nível FC-6 no STJ.
O projeto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados, onde foi
aprovado em agosto, e segue agora para a sanção do presidente da
República.
Justificativa
No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha
Seabra (União-TO), que apresentou parecer favorável à proposta.
Segundo a parlamentar, atualmente as funções comissionadas
existentes nos gabinetes dos ministros do STJ se distribuem entre
os níveis FC-2, FC-4 e FC-5.
Em seu parecer, Dorinha destacou que, conforme informações da
presidência do STJ, os atuais níveis de função são insuficientes para
reter servidores com a qualificação necessária para atuar em
processos de maior complexidade e que demandam conhecimentos
técnicos especializados.
Ela ainda considerou adequada a previsão orçamentária da medida,
observando que o projeto não implica aumento do limite de
despesas.
Para a senadora, a criação das novas funções “atende a uma
necessidade concreta da Corte, consistente com a valorização e a
retenção de servidores qualificados para o exercício de atividades
de alta complexidade”.
FC-6
As funções FC-6 correspondem, em geral, a cargos de natureza
gerencial. Nesse sistema de classificação, quanto maior o número da
função, maior o grau de responsabilidade e complexidade das
atribuições.
De acordo com o texto aprovado, as despesas decorrentes da
criação dos cargos serão cobertas pelas dotações orçamentárias já
previstas para o STJ no Orçamento Geral da União.
A expectativa é que as novas funções entrem em vigor ainda no
exercício financeiro de 2025.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/442368/senado-aprova-criacao-de-330-funcoes-comissionadas-no-stj
