Tido como um dos documentos mais importantes nas relações estabelecidas entre médicos e pacientes, especialmente naqueles procedimentos considerados de maior complexidade. O Termo de Consentimento Livre e Informado/Esclarecido consiste em um detalhamento do plano terapêutico que será realizado naquele paciente, devendo incluir quais as técnicas que serão empregadas, sua complexidade e eventuais riscos.
Ademais, em casos de tratamentos mais complexos, como cirurgias e procedimentos invasivos, além da especificação do tratamento, é crucial que este documento também esteja acompanhado da Ficha Clínica e contrato inicialmente assinado (em caso de tratamentos realizados de forma particular).
Outro ponto, é o fato de que, ao assinar o termo de consentimento livre e informado/esclarecido o paciente ou seu familiar precisa estar em pleno uso de suas faculdades mentais, conseguir entender de forma clara o que está escrito e, acima de tudo, concorde com a conduta que será adotada, bem como, compreende os eventuais riscos relacionados ao procedimento.
Foi justamente pensando na importância deste documento que o Conselho Federal de Medicina formulou a Recomendação CFM nº 1/2016 a qual “Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica.”
A Recomendação é clara em dizer que este documento deve sempre ser realizado de forma escrita, visto que posteriormente servirá como um guia para o profissional que realizará o procedimento, que aliás, somente se iniciará após sua assinatura, assim como poderá ser utilizado como prova em caso de eventual ação de responsabilidade.
Todavia, mesmo se tratando de um documento de extrema importância, é comum que na rotina dos consultórios e clínicas a formalização do Termo seja deixada de lado ou, em alguns casos, sejam utilizados termos genéricos, o que coloca o profissional e o estabelecimento em verdadeiro risco.
Assim, os profissionais da saúde e os estabelecimentos médicos precisam se atentar quanto a elaboração individualizada de tal documento, para fins de terem uma maior segurança na realização de suas atividades e evitar ações de responsabilidade por erro ou falta de informação.
