Autor: Arão dos Santos

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/450470/eleicoes-2026-e-combate-a-desinformacao-no-estado-de-direito As eleições de 2026 se aproximam em um ambiente que impõe aoBrasil um duplo desafio: assegurar a regularidade do processoeleitoral e preservar a qualidade do debate público que o antecede.Se o voto permanece sendo o instrumento central da soberaniapopular, a… Continuar lendo Eleições de 2026 e o combate à desinformação: Um imperativo de Estado Democrático de Direito

A alteração da NR 01 foi aprovada pela portaria MTE 1.419, de27/8/24. Por sua vez, a portaria 765, de 15/5/25, adiou o início davigência da nova redação do capítulo 1.5 da NR 01, que trata sobreos riscos psicossociais no trabalho, que entrará em vigor a partir demaio de 2026. Importante destacarmos que a NR-01 estabelece… Continuar lendo Os riscos psicossociais e asalterações promovidas na Norma Regulamentadora 01 do Ministério do Trabalho e Emprego

Antes de tudo, dois avisos indispensáveis. O primeiro: este textocontém spoilers. Se você ainda não embarcou em Grey’s Anatomy(disponível Disney+) – uma das séries médicas mais icônicas elongevas da televisão norte-americana, que, acredite, já alcançousua 21ª temporada – talvez seja mais prudente guardar este artigopara depois. Mas não o abandone: volte. Garanto que a leituracompensa,… Continuar lendo O que Grey’s Anatomy nos ensina sobre os serviços hospitalares? -Parte 1: Os serviços extra médicos

Introdução A 3ª turma do STJ proferiu, em fevereiro de 2026, decisão deelevado impacto para o contencioso tributário e para o direitoempresarial ao reconhecer a legitimidade e o interesse processualda Fazenda Pública para requerer a falência de sociedadeempresária quando frustrada a execução fiscal previamente ajuizada(REsp 2.196.073/SE). O julgamento, apontado pelos próprios ministros como o primeiroprecedente… Continuar lendo STJ e o pedido de falência pela Fazenda após execução fiscal frustrada

Para 2ª turma, deve prevalecer o prazo de 360dias, ainda que haja procedimento específicopara o ressarcimento de créditos escriturais. A 2ª turma do STJ decidiu que a correção monetária pela Selic sobrecréditos de Pis e Cofins a serem ressarcidos tem início após o prazode 360 dias previsto no art. 24 da lei 11.457/07, contados doprotocolo… Continuar lendo STJ: Correção de Pis/Cofins pela Selic começa após 360 dias do pedido

O ofício circular DREI SEI 92/26/MEMP, com fundamento na lei14.195/21 e na nota técnica SEI 135/26/MEMP, reconheceu apossibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas,inclusive sem necessidade de cláusula expressa no contrato social,com base na regência supletiva da lei 6.404/1976. Trata-se de um movimento relevante no ambiente de negócios. Historicamente, a captação estruturada por meio… Continuar lendo Sociedade limitada pode emitir debêntures

O sistema de responsabilidade civil no transporte aéreo brasileirovive um momento de refinamento interpretativo. O recentejulgamento do REsp 2.232.322/MT, sob a relatoria da ministraMaria Isabel Gallotti, indica uma tendência de entendimento do STJsobre a natureza do dano moral em casos de atraso de voo. A Corte afastou o dano moral presumido e passou a exigir… Continuar lendo A reconfiguração do dano moral no transporte aéreo

A recente majoração dos percentuais de presunção aplicáveis aoIRPJ e à CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido,introduzida pela LC 224/25 e regulamentada por atos infralegais daReceita Federal, reacendeu um debate relevante no contenciosotributário. A alteração normativa, ao elevar linearmente a base decálculo desses tributos, produziu efeitos imediatos sobre o fluxo decaixa das empresas, especialmente… Continuar lendo Lucro presumido: Receita Federal muda a regra do jogo e empresas podem estar pagando imposto antes da hora

Criado pelo psicólogo mineiro Leonardo Abraham, o Janeiro Brancoconsolidou-se como uma campanha nacional de conscientizaçãosobre a saúde mental especialmente a partir do simbolismo derecomeço e planejamento que o primeiro mês do ano possui. Arelevância da campanha cresce a cada ano, sobretudo diante docenário brasileiro. O Brasil, lamentavelmente, figura entre os paísescom maiores índices de transtornos… Continuar lendo Janeiro Branco, saúde mental e aproteção jurídica

Por unanimidade, a Corte assegurou quepaciente pode exigir procedimento médicodiferenciado em razão de sua religião. Saúde e religião Nesta quarta-feira, 25, o STF julgou, por unanimidade, em sessãoplenária, que testemunhas de Jeová podem recusar transfusão desangue no SUS (RE 1.212.272) e que a União deve custearprocedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistemapúblico de saúde… Continuar lendo STF decide que testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue