Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

SUMÁRIO

· Introdução
· Quais dados são coletados
· Como nós utilizamos os seus dados pessoais
· Com quem nós podemos compartilhar os dados pessoais
· Armazenamento e segurança dos dados pessoais
· Cookies
· Seus direitos como titular dos dados pessoais
· Como entrar em contato
· Alterações desta política de privacidade
· Histórico de alterações

INTRODUÇÃO

Quando você entra em contato ou contrata um serviço da Arão dos Santos Sociedade de Advogados SS, empresa que neste documento chamaremos de Controlador, você fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a operação. O Controlador preza pela segurança desses dados pessoais e, pelo respeito à sua privacidade e pela transparência que desejamos ter com nossos clientes, elaboramos este documento para explicar como os seus dados pessoais são tratados e quais são as finalidades para as quais eles são coletados.

Sempre que encontrar nesta política os termos “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao Controlador dos seus dados pessoais. Sempre que ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, nosso cliente pessoa física ou usuário do nosso website.

Ao entrar em contato com o nosso escritório, adquirir serviços, ou utilizar este website, você concorda com o uso de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELO CONTROLADOR

Durante sua experiência em um de nossos escritórios, com nossos colaboradores ou em nosso site, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, conforme relacionamos abaixo:

· Nome completo;

· Idade;

· CPF;

· RG;

· Carteira de habilitação;

· Certidões de nascimento, casamento, óbito, etc.;

· Telefone residencial;

· Estado civil;

· Sexo;

· Telefone celular;

· Endereço de e-mail;

· Endereço residencial;

· Endereço comercial;

· Filiação;

· Informações de renda.

Outras informações que poderão ser coletadas:

· Informações sobre você que você tenha tornado públicas ou que estejam disponíveis publicamente;

· Dados que coletamos de terceiros como, por exemplo, complementos dos seus dados cadastrais (nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros), score gerado por agências de crédito.

· Informações fornecidas voluntariamente por você por meio de comunicações com o Controlador, sejam presenciais, por telefone, por aplicativos de mensagens ou através de redes sociais.

· Cópias de documentos enviados por você como comprovante de residência, dados bancários ou cópia de um documento de identidade;

· Dados sobre processos administrativos ou judiciais que envolvam os nossos clientes.

COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade, além de para poder prestar os serviços adequadamente, dependendo de cada caso concreto. Listamos abaixo as finalidades para as quais podemos utilizar os seus dados pessoais:

· Viabilizar prestação de serviços do escritório;

· Responder ao cliente sobre consultas feitas aos profissionais do escritório;

· Atender à solicitações e dúvidas dos clientes;

· Identificar corretamente o cliente;

· Auxiliar na solução de problemas;

· Enviar comunicados do escritório, propostas e contratos de prestação de serviços;

· Solicitar documentos para fins de processos administrativos e judiciais, além de análises jurídicas em cada caso;

· Para consultar informações nas bases de dados de agências de crédito;

· Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos do Controlador. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais, se necessário;

· Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

· Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

COM QUEM NÓS PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, como prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores. Jamais comercializamos ou divulgamos dados pessoais de clientes para quaisquer fins. Apresentamos, a seguir, um resumo destas possibilidades:

Prestadores de serviço: para que possamos prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar na intermediação de pagamentos (instituições financeiras), gestão contábil (contabilidade) e armazenamento de dados (Tecnologia da Informação).

Outros escritórios do Controlador: quando você disponibiliza os seus dados pessoais para um dos nossos escritórios, os demais escritórios podem ter acesso aos seus dados pessoais, para te melhor atender e sempre limitados às finalidades previstas acima.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Nós armazenamos seus dados de forma segura em servidores localizados no país. São adotadas medidas de segurança de dados adequadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a proteção e a privacidade dos seus dados pessoais.

Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período em que você for um cliente ativo do Controlador. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para as finalidades descritas neste termo. Faremos a retenção dos seus dados pelo período de tempo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável. Além disso, podemos proceder com a anonimização dos seus dados pessoais, quando é retirada a possibilidade de associação ao indivíduo, nos termos da LGPD.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para o Controlador. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você também pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre eles:

· Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

· Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador;

· Revogação do consentimento para utilização dos seus dados pessoais;

· Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

· Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento, dos dados desnecessários, excessivos ou quando entender que alguma determinação da LGPD não foi atendida;

· Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;

· Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para a utilização dos dados pessoais e sobre quais as consequências da negativa, quando aplicável.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia confirmação da sua identidade e análise da viabilidade do atendimento, o que pode levar alguns dias, por conta da avaliação de eventuais obrigações e direitos do Controlador que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

COMO ENTRAR EM CONTATO

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que estará à sua disposição, quando iniciar as suas operações, para acolher reclamações em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nós disponibilizamos um canal de atendimento exclusivo para suas solicitações, consultas e reclamações em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme divulgamos abaixo:

Encarregado dos dados pessoais (Data Protection Officer – DPO): Arão dos Santos Sociedade de Advogados

e-mail: dpo@araoadvogados.com.br

Endereço: R. Barão do Rio Branco, 362 – Centro, São Bento do Sul – SC

CEP: 89.280-355

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes e usuários. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novos procedimentos ou serviços.

Manteremos a política sempre atualizada e acessível neste link. Sugerimos que você consulte esta política regularmente para estar atualizado das mais recentes alterações.

HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES

Data: 11/12/2020

Descrição: Primeira versão da Política de Privacidade.