Para a Corte, limitações a empresas com capital estrangeiro levam em conta a proteção da soberania nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A Corte também decidiu que é atribuição da União autorizar esse tipo de transação.… Continuar lendo STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
