Criado pelo psicólogo mineiro Leonardo Abraham, o Janeiro Brancoconsolidou-se como uma campanha nacional de conscientizaçãosobre a saúde mental especialmente a partir do simbolismo derecomeço e planejamento que o primeiro mês do ano possui. Arelevância da campanha cresce a cada ano, sobretudo diante docenário brasileiro. O Brasil, lamentavelmente, figura entre os paísescom maiores índices de transtornos… Continuar lendo Janeiro Branco, saúde mental e aproteção jurídica
Por unanimidade, a Corte assegurou quepaciente pode exigir procedimento médicodiferenciado em razão de sua religião. Saúde e religião Nesta quarta-feira, 25, o STF julgou, por unanimidade, em sessãoplenária, que testemunhas de Jeová podem recusar transfusão desangue no SUS (RE 1.212.272) e que a União deve custearprocedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistemapúblico de saúde… Continuar lendo STF decide que testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue
Introdução: contexto e fundamentos do PLP 125/22 A relação entre Fisco e contribuinte no Brasil sempre foi marcada porassimetrias estruturais, elevada litigiosidade e um ambienterecorrente de insegurança jurídica. Para o contribuinte, acomplexidade do sistema tributário, aliada à multiplicidade denormas infralegais e à atuação tradicionalmente repressiva daAdministração Tributária, historicamente resultou em incertezaquanto aos limites da fiscalização,… Continuar lendo O artigo examina o PLP 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, definindo o regime jurídico do devedor contumaz e estruturando programas de conformidadetributária e aduaneira. O projeto, atualmente, está aguardando sanção presidencial.
Tribunal reformou liminar e reconheceu que onão pagamento da tarifa automática caracterizainfração prevista no CTB. O TRF da 3ª região decidiu restabelecer a possibilidade de aplicaçãode multa de trânsito por evasão de pedágio aos usuários quedeixarem de pagar a tarifa no sistema automático de livre passagem,conhecido como free flow, instalado na Rodovia Presidente Dutra, notrecho… Continuar lendo TRF-3 libera cobrança de multa por evasão em pedágio automático na Dutra