A proposta, que agora segue para sançãopresidencial, visa combater a sonegação epromover uma cultura de cooperação fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabeleceregras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas paraestimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributáriasem parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada àsanção presidencial.… Continuar lendo Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
Em todo fim de ano, cabe uma retrospectiva dos principais eventosocorridos durante o ano, assim como cabe uma previsão de eventosque se vislumbrem prováveis no próximo ano. Avançando-se para o (mais) próximo ano que se apresenta, pode-seprever, com certa facilidade, que a área tributária demandará (aindamais) estudos e, principalmente, decisões por parte de toda a… Continuar lendo 2026: O ano de decisões tributárias
No caso concreto, 1ª turma confirmou ademolição de imóvel erguido em manguezal àsmargens do rio Acaú, em Pitimbu/PB. 1ª turma do STJ manteve decisão que julgou procedente pedido dedemolição de imóvel construído em APP – Área de PreservaçãoPermanente, em manguezal às margens do rio Acaú, em Pitimbu/PB.Por unanimidade, o colegiado seguiu voto do relator, ministro… Continuar lendo STJ: Ocupação consolidada não impede demolição de imóvel em APP
Proposta prevê transição gradual até 36 horaspor semana e segue agora para votação noplenário. A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, a PEC 148/15, quepropõe extinguir a escala 6×1 e reduzir de forma gradual a jornadasemanal de trabalho no país. A votação ocorreu de maneirasimbólica e o texto segue agora para apreciação do plenário,… Continuar lendo CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal