Para o colegiado, doenças profissionais e lesõespor esforço repetitivo não se enquadram nacobertura de invalidez por acidente prevista emseguro de vida. A 3ª turma do STJ decidiu que doenças ocupacionais não estãoabrangidas pela cobertura de seguro de vida por invalidezpermanente por acidente (IPA). Para o colegiado, microtraumas derepetição e lesões resultantes de esforços contínuos não… Continuar lendo STJ afasta cobertura de seguro de vida para doença ocupacional
Recursos serão destinados ao custeio dedespesas obrigatórias com assistência médica eodontológica de servidores, empregados emilitares. O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLN 25/25,que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 13,5 milhõesno orçamento de 2025 para o STJ. De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao custeiode despesas obrigatórias com… Continuar lendo Executivo propõe crédito de R$13,5 milhões para despesas do STJ
Projeto segue para sanção presidencial. O plenário do Senado aprovou o PL 3.181/25, que cria 330 funçõescomissionadas de nível FC-6 no STJ.O projeto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados, onde foiaprovado em agosto, e segue agora para a sanção do presidente daRepública. Justificativa No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Professora DorinhaSeabra (União-TO),… Continuar lendo Senado aprova criação de 330 funções comissionadas no STJ
Além de endurecer penas, texto prevê multa paraprogressão de regime e novos tipos penais. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, o PL 4.809/24, queaumenta punições para crimes cometidos com violência. Cria,também, novos tipos penais voltados ao enfrentamento do crimeorganizado. O texto, elaborado pela CSP, agora segue para análiseda Câmara dos Deputados. Elaborado pela Comissão… Continuar lendo Senado aprova aumento de pena para crimes violentos