STF: Maioria invalida reajuste por idade em planos de saúde antigos

Julgamento que trata de contratos firmadosantes do Estatuto do Idoso deve ser concluídoem conjunto com outra ação sobre o tema. Nesta quarta-feira, 8, o plenário do STF entendeu pelaimpossibilidade de reajustes por faixa etária em planos de saúdefirmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso (lei10.741/03). O caso havia sido iniciado no plenário… Continuar lendo STF: Maioria invalida reajuste por idade em planos de saúde antigos