1. O começo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos A trajetória brasileira em matéria de resíduos sólidos teve um marcofundamental com a criação da PNRS – Política Nacional de ResíduosSólidos, pela lei 12.305/10 . Trata-se de um diploma jurídico quetrouxe princípios claros – como a prevenção, a precaução, opoluidor-pagador e o protetor-recebedor – e uma… Continuar lendo Começo, meio e. recomeço: A nova era da gestão de resíduos e da economia circular
TRT-2 fixou indenização de R$ 37 mil após ofensas racistas registradas em vídeo. A Raia Drogasil foi condenada a pagar indenização de R$ 37 mil por danos morais à ex-funcionária Noemi Oliveira Silva, vítima deracismo praticado por colegas em uma farmácia da rede. A 6ª turma do TRT da 2ª região entendeu que as falas… Continuar lendo “Negrinho não entra mais”: Raia Drogasil indenizará funcionária por racismo
3ª turma reconheceu que a divulgação indevidade informações cadastrais em bancos de dadosviola direitos da personalidade e ensejareparação. A 3ª turma do STJ decidiu que a disponibilização de informaçõespessoais de consumidores para terceiros, sem comunicação prévia esem autorização, caracteriza violação aos direitos da personalidadee dá ensejo à indenização por danos morais. O caso envolveu ação… Continuar lendo Câmara aprova PEC da blindagem que protege parlamentares de processos