Fabricante de cimento deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por realizar consultas prévias a antecedentes criminais e a cadastros de restrição de crédito de candidatos a emprego. A 1ª turma do TST reafirmou que a prática é ilegal quando não houver pertinência entre as informações levantadas e as atribuições do cargo. O… Continuar lendo TST: Empresa indenizará por consultas ilegais a históricos de candidatos a vagas
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a empregado por incontinência de conduta. De acordo com os autos, o homem praticou assédio sexual contra colega de trabalho de mesma hierarquia. Na decisão, a juíza-relatora Liane Martins Casarin destacou que a provocação inoportuna “não exige necessariamente relação hierárquica vertical, sendo admitido… Continuar lendo Assédio horizontal motiva justa causa de trabalhador
Nesta terça-feira, 20, a 3ª turma do STJ começou a analisar se supermercado deve indenizar cliente vítima de tentativa de homicídio dentro de suas instalações. O episódio ocorreu quando um homem em situação de rua perseguiu a consumidora, pegou uma faca exposta no mostruário e esfaqueou uma funcionária que tentou protegê-la. Ministra Nancy Andrighi, relatora,… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade de supermercado por ataque à faca em loja
A 4ª turma do STJ, por maioria, manteve decisão que considerou abusiva a rescisão imotivada de contrato de seguro de vida individual com mais de duas décadas de vigência. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao entender que a não renovação automática, acompanhada da oferta de novo produto em condições… Continuar lendo STJ mantém seguro de vida de 28 anos após seguradora negar renovação