STJ reforça que, em caso de retirada de sócio, deve prevalecer o critério definido em contrato, valorizando a autonomia privada e a segurança jurídica. Recentemente, o STJ enfrentou um tema sensível, mas cada vez mais recorrente na prática societária: a forma de apuração dos haveres de um sócio que se retira da sociedade. No… Continuar lendo STJ reafirma que acordos de sócios devem ser respeitados: Retirada será paga conforme critérios contratados
Assim como já ocorre com imóveis rurais de maior porte, a partir de20 de novembro de 2025, o georreferenciamento será obrigatórioem todas as propriedades rurais, ainda que possuam área igual ouinferior a 25 (vinte e cinco) hectares. A medida fecha o cronograma definido pela lei 10.267/01,complementada pelos decretos 4.449/02 e 9.311/18. Após essa data, não… Continuar lendo Prazo obrigatório do georreferenciamento em imóveis rurais menores de 25 hectares bate à porta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira,24, a lei 15.179/24, que moderniza e amplia a lei do créditoconsignado (lei 10.820/03). A nova norma, resultado da conversãoda MP 1.292/25, estabelece um marco regulatório robusto para aoperação de crédito consignado via plataformas digitais, com regrasespecíficas para empregados com carteira assinada (CLT),trabalhadores rurais, domésticos, diretores… Continuar lendo Publicada lei sobre crédito consignado para CLT e trabalhador autônomo
As empresas têm até 8 de agosto de 2025 para regularizar a entregada Rais – Relação Anual de Informações Sociais. Diante do fim do prazo, o advogado Gilson de Souza Silva(Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados) faz umalerta: deixar a obrigação para depois pode custar caro. Especialista em Direito do Trabalho, Gilson destaca que o… Continuar lendo Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a Rais; advogado explica