O agronegócio brasileiro é um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia nacional, responsável por garantir segurança alimentar, gerar empregos e impulsionar as exportações. No entanto, para que o setor continue crescendo de forma sustentável, é essencial que suas bases jurídicas estejam bem definidas, proporcionando segurança para produtores, investidores e demais agentes da cadeia… Continuar lendo Contratos agrários: A mudança é essencial para o futuro do agro
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou isenção de IPVA de veículo utilizado no transporte de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão do colegiado confirmou, por unanimidade, a sentença proferida pela 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. No processo, o autor relata… Continuar lendo TJDFT garante isenção de IPVA para veículo usado no transporte de pessoa autista
Juiz do Trabalho Jésser Gonçalves Pacheco, da 5ª vara de Belo Horizonte/MG, manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico por conjuntivite e, no mesmo dia, foi trabalhar para outro empregador. Para o magistrado, a conduta representou quebra de confiança suficiente para justificar a justa causa. Na ação, a profissional alegou que… Continuar lendo Mantida justa causa de mulher que apresentou atestado e atuou em outro trabalho