A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. Na decisão, o colegiado levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada em todo o… Continuar lendo Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
É notório que o direito de família é uma das áreas jurídicas que sofre maior influência de aspectos atrelados à sexualidade, sendo certo que muito disso se deve à enorme presença de elementos de fundo moral e religioso incidindo sobre a constituição da própria família. Já tivemos oportunidade de discorrer um pouco sobre o tema… Continuar lendo Publicidade como requisito da união estável: Uma análise sob a perspectiva da sexualidade
Introdução A mudança da economia regional para global aumentou a concorrência entre as empresas. Com o rápido avanço tecnológico e criação de plataformas digitais de vendas e exposição de produtos e serviços, as empresas passaram a produzir melhor e com maior eficiência. Atualmente, plataformas com finalidade de conexão social são os principais meios de vendas,… Continuar lendo A importância do plano de cargos e salários no mundo empresarial globalizado
Retirar preservativo sem consentimento pode virar crime. O projeto de lei 965/22 tipifica, no Código Penal, o ato de remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, se o ato não constitui crime… Continuar lendo PL prevê 4 anos de prisão a quem retirar camisinha sem consentimento