O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que uma incorporadora imobiliária pode realizar alienação fiduciária em garantia de bem imóvel por meio de contrato particular com efeito de escritura pública para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis. A alienação fiduciária é um tipo de garantia… Continuar lendo STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública
O TRT da 1ª região majorou a indenização em R$ 1 milhão por danos morais a ser paga à companheira e à filha de um trabalhador vítima de acidente fatal em obra de esgotamento sanitário no Rio de Janeiro. 4ª turma concluiu que o acidente decorreu da ausência de segurança em atividade de risco. Entenda o caso A… Continuar lendo TRT-1 majora para R$ 1 mi indenização por morte de empregado em obra de esgoto
Recentemente o escritório conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de Reclamações Constitucionais, cassar três decisões trabalhistas que reconheciam vínculo de emprego entre representantes comerciais e as empresas representadas. A primeira Reclamação Constitucional (71.141) fora julgada liminarmente pelo Min. Alexandre de Moraes, sendo esta liminar confirmada posteriormente pela Turma, julgou improcedente a ação trabalhista… Continuar lendo Reclamações Constitucionais que cassaram decisões de vínculo de emprego