A 3ª turma do TST decidiu que, em casos de ausência de convenção coletiva válida, o salário-mínimo estadual deve ser aplicado a trabalhadores. A decisão restabeleceu sentença que condenou empresa a pagar diferenças salariais com base no piso estadual. A controvérsia surgiu após o sindicato dos trabalhadores recusar-se a assinar convenções coletivas devido à alegação… Continuar lendo TST determina salário-mínimo estadual se não há acordo com sindicato
Ministro Cristiano Zanin, do STF, votou contra a remoção de símbolos religiosos de locais de ampla visibilidade e atendimento ao público em órgãos públicos. Segundo S. Exa., relator do caso, a presença dos objetos não deslegitima a ação do administrador ou a imparcialidade do julgador. O julgamento, com repercussão geral reconhecida, começou nesta sexta-feira, 15,… Continuar lendo STF: Zanin e Dino votam por manter símbolos religiosos em prédios públicos
A 7ª turma do TRT da 3ª região condenou uma empresa a indenizar pelo quadro depressivo de trabalhadora que sofreu tratamento hostil e vexatório no ambiente de trabalho. A reclamante será indenizada em R$ 10 mil pelo assédio moral sofrido e mais R$ 10 mil pela doença. O juízo da 1ª vara do Trabalho de… Continuar lendo Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (18) a décima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Neste encontro, os participantes discutiram pontos de uma proposta de alteração legislativa trazida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e avançaram debates sobre o artigo 4º… Continuar lendo STF discute proposta da Funai para alterar trechos da Lei do Marco Temporal