Por unanimidade, a 2ª turma do STJ validou decreto que obrigada rótulo informando a presença de OGMs – organismos geneticamente modificados em alimentos apenas quando o produto contiver mais de 1% desses organismos. A ação civil pública foi ajuizada em 2001, pelo MPF e IDC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra a União,… Continuar lendo STJ: Rótulos devem informar organismos modificados se superiores a 1%
Nesta sexta-feira, 8, STF formou maioria no plenário virtual para invalidar lei de Votorantim/SP que proibiu o uso de linguagem neutra em escolas. Até o momento, seis ministros seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes e votaram contra a norma. Apenas ministro Cristiano Zanin divergiu parcialmente. O encerramento do julgamento é previsto para a próxima segunda-feira, dia… Continuar lendo STF tem maioria para invalidar lei que proíbe linguagem neutra em escolas
A tramitação na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, desde 2/2/24, do PL 7/24, de autoria do deputado estadual Donato Paula, que visa adequar a legislação estadual do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação às modificações introduzidas pela EC 132/23, aprovada no final do ano passado, que prevê a obrigatoriedade de… Continuar lendo Planejamento sucessório – Provável alteração das alíquotas do ITCMD a partir de 2025
A máxima popular de que ‘o combinado não é caro’ infelizmente muitas vezes só tem seu valor reconhecido no mundo corporativo quando já é tarde demais. São momentos nos quais se torna explícito e invariavelmente de forma ruidosa e estressante que aquilo que um sócio acha justo não condiz com a opinião dos demais. Em… Continuar lendo Consultoria em Direito societário cresce como antídoto à mortalidade das empresas