Com a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, por meio da EC 132, de 2023, muitos debates têm surgido no cenário político, jurídico e econômico. Como se sabe, a EC 132, de 2023, criou o chamado IVA – Dual, com o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal)… Continuar lendo IBS e CBS – Não cumulatividade e as restrições do PLP 68/24
TRT da 9ª região manteve justa causa e rejeitou o pedido de estabilidade de funcionária grávida que adulterou atestado médico, ampliando o afastamento de um para dez dias. 3ª turma considerou que proteção à gestante não se aplica em casos de falta grave, conforme legislação brasileira. Entenda Em 8 de setembro de 2023, a trabalhadora consultou um médico e recebeu atestado… Continuar lendo TRT-9 mantém justa causa de grávida que adulterou dias em atestado
A reforma tributária, implementada pela EC 132/23, levanta importantes reflexões sobre os impactos no planejamento patrimonial e sucessório, por se tratar de planejamento que, não como objetivo principal, mas busca-se minimizar a carga tributária e promover uma gestão mais eficiente do patrimônio familiar. Assim, as novas regras podem implicar em ajustes nas estratégias de sucessão… Continuar lendo Impactos da reforma tributária no planejamento patrimonial e sucessório: Adequações e oportunidades
Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à empregadora. O contrato foi encerrado antecipadamente em 23/6/2023 e, cerca de nove meses depois, a trabalhadora ajuizou uma ação trabalhista pedindo a indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante. Entretanto, os julgadores da Quarta Turma… Continuar lendo Trabalhadora que ocultou gravidez não obtém indenização por estabilidade