Hipóteses de dissolução parcial da sociedade limitada e a necessidade de ajuste das cláusulas do contrato social e de eventual acordo de cotistas.

A legislação vigente prevê que a resolução da sociedade em relação a um sócio poderá ocorrer pela sua morte, por sua retirada voluntária ou pela exclusão.   Você sabe as consequências que resultam no dia a dia da sua empresa em cada uma dessas situações?   No caso de morte de um dos sócios, a regra geral é a… Continuar lendo Hipóteses de dissolução parcial da sociedade limitada e a necessidade de ajuste das cláusulas do contrato social e de eventual acordo de cotistas.

DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza tributária

Na terça-feira, dia 18/06, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi.   Trata-se de uma obrigação acessória que deverá ser enviada mensalmente, centralizando as informações na matriz.   Quem está obrigado a declarar? As… Continuar lendo DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza tributária