Dia: 4 de junho de 2024

As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações processuais… Continuar lendo MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico

A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que negou pedido de indenização, uma vez que foi comprovado que o motorista de uma caminhonete foi responsável por acidente de trânsito que envolveu ônibus coletivo. O acidente ocorreu quando o ônibus da empresa colidiu com a caminhonete estacionada parcialmente na pista de rolamento… Continuar lendo Motorista que parou em local errado não será indenizado por acidente

A 4ª turma do TST rejeitou o recurso de um propagandista vendedor da farmacêutica EMS S.A. que foi demitido por justa causa após apresentar um teste falso de covid-19. Segundo o colegiado, a gravidade da conduta e a quebra de confiança impedem a manutenção do contrato de trabalho. A empresa ajuizou uma ação trabalhista após suspender um trabalhador… Continuar lendo TST mantém justa causa a empregado que apresentou exame falso de covid