Dia: 13 de setembro de 2021

MENU Foi publicada a Lei 14.195/21, que regulamenta um novo ambiente de negócios no Brasil e estabelece, entre outros itens, o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli) criando uma nova modalidade societária com a chamada Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Na prática, a mudança é vista como facilitadora para a abertura de empresas no… Continuar lendo FIM DA EIRELI: entenda o substituto SLU e o que acontece com as empresas

MENU A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sendas Distribuidora (Rede Assaí), de São Paulo (SP), ao pagamento do tempo relativo ao intervalo para recuperação térmica de um trabalhador que era exposto a câmara fria de forma intermitente. Para o colegiado, a intermitência da exposição não é suficiente para afastar o direito… Continuar lendo Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras