Dia: 10 de maio de 2021

MENU O STF decidiu que é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto.  Ou seja, a decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores representam receita ou faturamento… Continuar lendo STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários

MENU A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o vínculo de emprego de caseiro, cuja proprietária da granja alegava que ele só fazia atividade eventual, sendo remunerado por serviço prestado. No entanto, de acordo com a juíza Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima, a proprietária, no próprio depoimento, confirmou o vínculo, ao afirmar,… Continuar lendo Caseiro que residia em granja com a família consegue vínculo empregatício