MENU Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos… Continuar lendo Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês
MENU A SDI – 1 – Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST condenou a empresa responsável pelas marcas Siberian e Crawford ao fornecimento das vestimentas exigidas para o trabalho a seus empregados e, também, ao ressarcimento de despesas, caso eles as tenham adquirido. O colegiado entendeu que havia um código de padronização de… Continuar lendo Empresa de vestuário ressarcirá empregados por exigir “dress code”
MENU O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 30/03, o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/11, da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O projeto insere a multa na CLT – Consolidação das Leis do… Continuar lendo PL prevê multa para empresa que pagar salário inferior às mulheres